07/02 - 16:42 - Pensando na preocupação com a preservação do meio ambiente, que é um dos pilares da sustentabilidade deste século, o professor do curso de Direito e assessor jurídico da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP/UEMG), Alisson Thales de Moura Martins, desenvolveu um estudo dentro do curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, desenvolvido nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo (SP), visando à descrição da legislação vigente sobre o Lixo Eletrônico. A implementação de estratégias e o cumprimento de metas através de políticas que gerenciem a destinação dos resíduos tecnológicos inutilizáveis é a alternativa mais plausível dentro do cenário da modernidade atual.

 

Quando se fala em Lixo Eletrônico é comum confundi-lo com e-mails e propagandas divulgados em massa pela internet, denominados spams que muitas vezes contêm vírus. Mas não é a isso que o termo se refere.

   O Lixo Eletrônico, também conhecido pela terminologia em inglês "e-waste" é resultado da crescente utilização, da influência da tecnologia e da computação e além do grande crescimento e desenvolvimento dos produtos deste seguimento nas últimas décadas. Desta forma, pode-se dizer que o descarte de peças inutilizáveis ou que não podem  ser reaproveitadas é muito grande, pois tais produtos são constantemente desatualizados em razão da inserção de novas tecnologias e que perderam a finalidade inicial. “Como exemplo de lixo eletrônico podemos citar: computadores velhos, celulares, geladeiras, televisores, impressoras dentre outros”, enumera Alisson.

     O professor, que também atua como assessor jurídico dentro do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da FESP procura repassar esses conhecimentos aos alunos da instituição motivando a pesquisa dos temas dentro da sociedade da informação que trouxe diversas mudanças dentro da legislação tanto nacional quanto internacional.

      Segundo ele, recentemente, a Lei número 12.305 de 2 de agosto de 2010 representou um marco histórico na gestão ambiental do país ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que lançou uma nova visão sobre a destinação do lixo urbano. A referida lei obriga os municípios a tratarem o lixo de forma mais prudente e criteriosa. “Desta forma, deverão fazer um plano de metas sobre resíduos com participação dos catadores associado a um controle de custos e a qualidade do serviço deve ser obrigatória sendo que os lixões devem ser erradicados em um período de quatro anos. Além do mais, ainda dá atenção, mesmo que limitada, à questão do lixo eletrônico, apresentando a hipótese de logística reversa, no qual os produtos eletrônicos e suas embalagens serão recolhidos após o consumo para posteriormente retornarem como matéria prima à produção industrial”, destaca Alisson lembrando que os resultados esperados através deste método é um maior aproveitamento dos materiais separados no lixo, associados com geração de emprego e renda.

     Destinação

     Em razão do impulso tecnológico e do grande marketing envolvido, muitos equipamentos perdem aquela finalidade inicial. Aquele equipamento que há dois anos era considerado top de linha, hoje não passa de mera sucata. Dentro dessa situação reside um grande problema: qual a destinação adequada? Simplesmente joga-se no lixo? O professor Alisson responde: “Obviamente deve haver uma destinação adequada dos produtos e componentes eletrônicos considerados como Lixo Eletrônico para que não provoquem impactos negativos ao meio ambiente ou ainda sejam reciclados ou reaproveitados em lugares em que possam atender uma função mesmo que diversa da inicial. Além disso, é imprescindível a participação do Poder Público em parceria com as empresas do seguimento para juntos executarem as propostas e alternativas plausíveis para a solução do problema”, disse o professor mostrando onde entra a atuação dos profissionais do Direito na questão.

    Para Alisson, o contexto atual evidencia a urgência de uma abertura de políticas específicas para a destinação do lixo eletrônico através da construção de enfoques integralizados que sejam capazes de instrumentalizar os procedimentos a serem adotados. “No Brasil, embora ainda não exista uma legislação especificamente tratando do lixo eletrônico, já existem empresas especializadas neste segmento, proporcionando uma destinação adequada e gerando empregos para o setor que apresenta um crescimento expressivo”, frisou.

   O estudo do professor Alisson foi encaminhado para ser publicado na próxima edição da revista científica da FESP, a Cientia Et Praxis, e espera a aceitação pelo periódico e foi publicado em painel durante o II FESP INOVA realizado em 2012. O professor também ministrou um minicurso no mesmo evento e a temática tem sido debatida e questionada amplificando os conhecimentos desenvolvidos dentro da FESP para questões da sociedade em geral.

07/02 - 15:18 - Parte da estrutura de uma ponte que liga Guapé (MG) a Passos (MG) caiu nesta semana e os moradores de uma comunidade rural São Judas Tadeu enfrentam problemas para atravessar de uma cidade para outra.

 

A ponte de cerca de 10 metros é a principal ligação entre os municípios e segundo os moradores, foi construída na década de 1960 e nunca passou por reformas.Agora, por conta das chuvas, um dos pilares caiu e parte de estrutura lateral cedeu.

   

No meio da estrada foi colocado um aviso e é preciso pegar outro trajeto. Um desvio de mais de cinco quilômetros. De acordo com o engenheiro da Prefeitura de Guapé, Leandro Dutra Garcia, ninguém deve passar pela ponte. “O perigo é grande, ela está solta e pode cair a qualquer momento. A orientação é para que ninguém passe pelo local”, disse. 

    

Ainda segundo o engenheiro, apenas depois das chuvas é que as obras de recuperação da ponte terão início. “Vamos tentar construir uma nova ponte no local, mas as obras só vão começar após o carnaval”, comentou.

07/02 - 10:20 - Para implantar a TV digital no Brasil, o governo estuda doar conversores digitais para a população de baixa renda, no que já está sendo chamado de "bolsa novela". Se adotado, o projeto, do Ministério das Comunicações, atenderá a todos os beneficiários do Bolsa Família.

Com o leilão da frequência de 700 MHz, previsto para o início de 2014, o Executivo pretende abandonar a TV analógica de uma vez por todas.

 

Qualidade das teles para internet e mensagens é insatisfatória, diz Anatel

 

Assim que a faixa que elas ocupam for destinada à internet 4G, de alta velocidade, quem não tem uma TV digital ou o conversor digital para conectar o televisor antigo não conseguirá assistir aos canais da TV aberta.

 

"Vamos acabar com a era do bombril na antena. A TV vai pegar melhor", afirmou à Folha o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

 

Para isso, a pasta já está fazendo um estudo de impacto financeiro a fim de viabilizar a medida e, depois, submeter ao crivo da presidente Dilma.

 

O objetivo principal é conceder benefícios fiscais, subsídios e até facilitar crédito para a compra de televisores digitais e conversores. Nos estratos sociais em que não houver condições de compra, a saída pode ser bancar parte do valor ou mesmo doar o equipamento.

 

Inicialmente, o "bolsa novela" integral, com doação, atingiria apenas os usuários do programa Bolsa Família.

 

Enquanto TVs com tecnologia digital custam a partir de cerca de R$ 300 (14 polegadas), os conversores saem, em média, por R$ 100 --R$ 25 são tributos federais e estaduais.

 

O governo também estuda criar uma política para desonerar esses conversores, o que ainda precisa ser mais bem discutido internamente. Todos esses benefícios, se adotados, devem valer a partir de 2015 --portanto, após o leilão da faixa 700 MHz e sua consequente implantação.

 

O governo acredita que um dos bons efeitos colaterais será o estimulo à indústria nacional desses componentes.

 

"Para a indústria, vai ser muito bom, vai ter dois, três anos de venda assegurada, tanto para o setor de radiodifusão como para o de telecomunicações", diz Bernardo.

 

A ideia é promover a adesão gradual por Estado, até para evitar uma corrida ao comércio em busca por aparelhos e conversores.

 

Para quem tem renda mais elevada, o governo aposta na chegada dos grandes eventos esportivos, como Copa e Olimpíada, como motivação para a compra de aparelhos.

 

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Por que o governo vai mexer nas frequências?

 

O objetivo é leiloar para as operadoras de celular a frequência de 700 MHz, hoje usada por canais de UHF.

 

Por que passar a faixa de 700 MHz para as teles?

 

Porque, por razões técnicas, essa frequência permite a expansão mais rápida e mais barata da internet móvel de quarta geração, a 4G.

 

Por que isso afeta quem assiste à TV?

 

A frequência de 700 MHz é como uma rodovia, na qual três faixas servem à transmissão analógica e outras três à digital. Com o leilão, acaba o sinal analógico, deixando livres as três faixas para a internet. Quem não tiver um aparelho digital ou um conversor digital não poderá ver TV.

 

O que o governo quer fazer para garantir acesso à nova TV digital?

 

O governo dará subsídios, isenção de imposto e outros benefícios para permitir que brasileiros de baixa renda adquiram os conversores e não fiquem sem assistir à televisão.