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Presos e ex-detentos terão acesso a cursos técnicos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Brasil  
07-Fev-2013
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07/02 - 16:57 - Pessoas que cumprem pena de privação de liberdade e as que já deixaram a prisão terão acesso, a partir de agora, a cursos gratuitos de capacitação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um acordo assinado hoje (7) entre os ministérios da Justiça e da Educação prevê a oferta de 90 mil vagas até 2014 em cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.
 
  
Em 2013 serão ofertadas 35 mil vagas com a possibilidade de chegar a 42 mil. Inicialmente, a prioridade será para quem está no regime semiaberto. Esses alunos serão integrados a turmas formadas também por quem não cumpre pena de restrição de liberdade. Atualmente há no país 75 mil pessoas no regime semiaberto. A iniciativa será estendida a quem cumpre pena nos regimes fechado e a quem está em em prisões provisórias, além dos que já cumpriram as penas previstas. A cada 12 horas de estudo, será abatido um dia da pena.
    Os cursos serão ofertados pelas escolas técnicas e pelos institutos federais, secretarias estaduais parceiras do Pronatec e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Todos os estados terão cursos disponíveis e será levado em conta o perfil de atividade econômica local. A estimativa é que a inciativa custará R$ 180 milhões.
     Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá ênfase o ensino técnico profissionalizante. “É o que abre mais perspectiva de ressocialização, se ele [o detento] tem uma profissão, uma qualificação, especialmente no regime semiaberto, quando o preso está se preparando para voltar para a sociedade, ele tem mais chance de encontrar um emprego e reconstruir sua vida”, disse.
     O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos presos e humanização do sistema prisional brasileiro. “Temos presídios que violam os direitos humanos, que não geram a efetiva condição de recuperação de presos, temos situações que não podemos tolerar”, disse. “Queremos que mais presos estudem e tenham condições de trabalho e consigamos fazer com que efetivamente o sistema prisional brasileiro seja um sistema que recupere e reintegre detentos”, completou.
    Dados apresentados pelos ministros apontam que a população carcerária brasileira soma cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 10% estão estudando na alfabetização e nos ensinos fundamental e médio. Os dados apontam que 63% não têm o ensino fundamental completo e apenas 7% concluíram o ensino médio.
Cássio Soares anuncia máquinas agrícolas para a região PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Cássio Soares  
07-Fev-2013
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07/02 - 09:47 - O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deputado estadual Cássio Soares, confirmou, na tarde desta quarta-feira, 6 de fevereiro, que municípios da região sudoeste de Minas Gerais irão receber máquinas agrícolas para a recuperação de estradas. Ao todo, 28 municípios serão contemplados. A doação será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
 
   
Segundo Cássio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a primeira lista dos municípios que serão beneficiados com a entrega das máquinas. Cada cidade irá receber uma máquina retroescavadeira e outra motoniveladora. A utilização dessas novas máquinas visa melhorar a condição de estradas vicinais, que permitirá o escoamento da produção de agricultores familiares.
     A listagem contempla 2.058 mil municípios, em todas as regiões do Brasil, selecionados a partir de critérios definidos pelo Comitê Gestor do PAC. As entregas das motoniveladoras serão feitas a partir de março e ocorrerão ao longo do ano de 2013. Na região, Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Delfinópolis, Fortaleza de Minas e Guapé foram contempladas. Além dessas, Guaranésia, Guaxupé, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Juruaia, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Piumhi, Pratápolis, São José da Barra, São Pedro da União, São Roque de Minas e São Tomás de Aquino receberão os veículos.
    
Os municípios que serão beneficiados têm até 50 mil habitantes e estão fora das regiões metropolitanas. Para o delegado federal do MDA no estado, Alcides Guedes Filho, as entregas facilitarão a vida dos agricultores familiares dos municípios beneficiados. “Esses equipamentos vão contribuir para facilitar o escoamento da produção dos agricultores, para atender o mercado local e, também, o setor de compras institucionais desses municípios e de outros mercados regionais. Eles também vão ajudar na estruturação das propriedades”, afirmou.
     Cássio comemorou a conquista e disse que em muitas dessas cidades não há veículos que possam atender às demandas de melhorias em estradas rurais. Outros, como no caso de Alpinópolis, o atual prefeito herdou veículos sucateados. “O prefeito Júlio Batatinha (de Alpinópolis), trouxe um relatório fotográfico dos veículos que estão hoje no pátio da Prefeitura. Todos sucateados e sem nenhuma condição de uso”, afirma o deputado, comentando que naquele município há, inclusive, máquinas agrícolas em situação precária de uso ou recuperação.
Deputado Federal Renato Andrade fez o seu primeiro pronunciamento na Câmara dos Deputados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Renato Andrade  
07-Fev-2013
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07/02 - 08:34 - Na tarde desta quarta-feira (6), o Deputado Federal Renato Andrade fez o seu primeiro pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília. Renato mencionou as 50 cidade da nossa região, destacou a necessidade de uma revisão da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e ressaltou a importância da redução da maior idade penal de 18 para 16 e uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente.
   
O deputado assumiu o compromisso de realizar o seu trabalho com dinamismo e coragem. Durante o discurso, Renato falou da honra em representar Passos, a região do Sudoeste Mineiro e todo o estado de Minas Gerais.  


fonte https:// www.passosnews.com